Política de privacidade

AVISO DE PRIVACIDADE - GIACCA
Por favor, leia atentamente este Aviso de Privacidade (o “Aviso” ou “Aviso de Privacidade”), que, dentre outros, apresenta como a Giacca se posiciona em relação aos seus dados pessoais.
A Giacca se preocupa com a privacidade de seus usuários e está empenhada em proteger suas informações pessoais e usá-las de forma correta.
Este Aviso foi elaborado de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei Federal nº 12.695/2014).
OBJETO
Finalidade do Aviso. Por meio deste Aviso de Privacidade, atualizado na data indicada neste documento, a Giacca apresenta ao Usuário: (a) a forma como os seus dados são tratados pela Giacca e/ou terceiros; (ii) a finalidade do tratamento destes dados; (iii) esclarecimentos e informações sobre os direitos dos Usuários relativos aos seus dados pessoais.
Aplicação do Aviso. Este Aviso se aplica a qualquer pessoa que acesse, se cadastre ou adquira quaisquer produtos ou serviços da Giacca, incluindo os Produtos Giacca e a Plataforma.
DEFINIÇÕES
Para todos os fins deste instrumento, serão consideradas as seguintes definições:
Giacca. A Giacca é uma empresa fornecedora de produtos e serviços, de razão social A. MOURA PASTRE, inscrita no CNPJ nº 39.873.834/0001-47, com sede na Rua Fortaleza, Nº 1.588, Centro, Cascavel – PR, CEP: 85.810-050 (a “Giacca”).
Produtos Giacca. É o conjunto de quaisquer produtos ou serviços ofertados pela Giacca por meio da Plataforma, conforme estabelecidos e regulados pelos seus Termos e Condições de Uso vigentes, ou por meio da Plataforma (os “Produtos Giacca”).
Plataforma. É o conjunto de quaisquer softwares, incluindo websites e aplicativo web ou mobile, de titularidade da e/ou relacionados à Giacca, por meio dos quais os Produtos Giacca podem ser oferecidos e vendidos ao Usuário (a “Plataforma”).
Usuário. Toda e qualquer pessoa que venha a utilizar a Plataforma ou adquirir os Produtos Giacca (o “Usuário” ou “Titular de Dados”).
Legislação Aplicável. Toda e qualquer legislação ou regulação que seja aplicável ao tratamento de dados pessoais, conforme vigentes a qualquer tempo, nesta data ou no futuro, a exemplo da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.695/2014) (o “Marco Civil da Internet”) (a “Legislação Aplicável”).
DADOS PESSOAIS ACESSADOS PELA GIACCA
Dados Fornecidos no Cadastro. O Usuário fornecerá, no momento do cadastro, dentre outras informações eventualmente solicitadas e livremente fornecidas pelo Usuário, dados pessoais como (i) nome completo; (ii) e-mail; (iii) endereço;  (iv) dados de cartão de crédito; (v) renda; (vi) idade; (vii) gênero; (viii) número de CPF.
Motivo da Coleta/Acesso aos Dados. Tais informações serão fornecidas através de formulário disponibilizado pela Giacca por meio de sua Plataforma, com a finalidade de garantir que o Usuário tenha condições de utilizar a Plataforma e adquirir os Produtos Giacca.
Dados Fornecidos para Pagamento. O Usuário cadastrará dados de pagamento na Plataforma, como os dados de cartão de crédito ou outros, com a finalidade de realizar pagamentos pelos Produtos Giacca adquiridos na Plataforma. Somente os dados pessoais necessários para a operacionalização dos pagamentos e atividades relacionadas serão compartilhados com a respectiva Empresa de Pagamentos.
DIREITOS DOS USUÁRIOS/TITULARES DE DADOS
Direitos dos Usuários. É garantido ao Usuário o exercício dos seguintes direitos, ressalvadas outras disposições específicas deste Aviso ou da Legislação Aplicável:
A confirmação com a Giacca da existência do tratamento dos seus dados;
A solicitação do acesso aos seus dados que estão sendo tratados pela Giacca;
A correção dos seus dados incompletos, inexatos e desatualizados;
A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou tratados em desconformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados;
O requerimento de informações das entidades públicas e privadas com as quais a Giacca realizou o compartilhamento dos seus dados;
A portabilidade dos seus dados à outro prestador de serviços mediante requisição, desde que não haja objeções técnicas para executá-la, e que seja preservado o direito de sigilo comercial da Giacca;
A Revogação do consentimento nas hipóteses em que este for o requisito para o tratamento;
A Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento após a revogação deste. A exclusão dos seus dados armazenados pela Giacca será possível, desde que o prazo estabelecido pela Legislação Aplicável relacionado à guarda das suas informações seja respeitado;
Acesso à informações sobre a possibilidade do não fornecimento do consentimento, além das consequências da sua negativa.
Outros Direitos do Usuário. O Usuário terá o direito de escolher se deseja receber ou não as notificações de publicidade da Giacca e de seus projetos (materiais de publicidade, outras comunicações via e-mail etc.), assegurado o direito de recusa quando não for possível a anonimização de informações pessoais capazes de identificá-lo.
Exercício dos Direitos. Você poderá exercer os seus direitos através do e-mail giaccajaquetas@gmail.com, ressalvados eventuais outros canais ou métodos de atendimento e exercício de direito que a Giacca disponibilize. Respeitada a Legislação Aplicável, o exercício de direitos e o cumprimento destes direitos está sujeito a processos, políticas e métodos específicos definidos pela Giacca.
FINALIDADE E FUNDAMENTO LEGAL DO TRATAMENTO
Finalidade do Tratamento. Considerando que a Legislação Aplicável prevê que todo tratamento de dados pessoais seja realizado para atender uma finalidade específica, a Giacca declara que tratará os dados de seus Usuários para, dentre outras finalidades permitidas pela Legislação Aplicável:
Em caráter geral, comercializar os Produtos Giacca e disponibilizar as funcionalidades da Plataforma ao Usuário;
Organizar suas informações de acesso e uso da Plataforma para fins de automação e melhor atendimento;
Emitir notas fiscais de venda;
Executar operações internas e realizar auditorias necessárias;
Analisar dados e realizar pesquisas com o propósito de melhorar as funcionalidades da Plataforma e dos Produtos Giacca;
Entrar em contato e/ou enviar comunicados importantes;
Realizar Suporte Técnico;
Personalizar campanhas de Publicidade;
Aprimorar a ferramenta no que diz respeito aos mecanismos de segurança e coibir fraudes na utilização da Plataforma;
Atendimento à requisições legais e/ou regulatórias feitas pelo Poder Público e/ou pelo Poder Judiciário.
Fundamentos Legais para o Tratamento de Dados. A Giacca realiza o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com os seguintes fundamentos previstos na Legislação Aplicável:  
Consentimento do Titular (Inciso I do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);
Obrigação legal ou regulatória (Inciso II do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);
Cumprimento de contrato (Inciso V do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);
Legítimo Interesse (Inciso IX do art. 7º da Lei nº 13.709/2018);
PROTEÇÃO DE DADOS DO USUÁRIO
Medidas de Proteção. A Giacca adotará medidas de segurança, técnicas e administrativas que visam proteger informações pessoais dos seus Usuários em relação a acessos não autorizados, situações acidentais e ações ilícitas (a exemplo da destruição, perda, alteração de dados, comunicação ou qualquer outra forma de tratamento considerado inadequado, que seja feito em desacordo com as disposições previstas na Legislação Aplicável). A Giacca implementa práticas de proteção de dados pessoais em linha com os padrões de mercado, a exemplo do monitoramento e a realização de testes de segurança periódicos.
ARMAZENAMENTO DOS DADOS
Locais de Armazenamento. Os dados pessoais coletados pela Giacca são armazenados em servidores e serviços de nuvem confiáveis e recomendados por empresas especialistas no setor de tecnologia da informação. A Giacca preza pelo alto nível de segurança no armazenamento de dados pessoais, razão pela qual só estabelece relações contratuais com empresas que são reconhecidas em âmbito internacional, que respeitam os melhores padrões de segurança do mercado e que assumem em seus termos legais o compromisso de cumprimento da Legislação Aplicável.
Tempo de Armazenamento. A Giacca mantém as suas informações pessoais armazenadas pelo período necessário para atender as finalidades específicas apresentadas neste Aviso, respeitada a Legislação Aplicável. Na hipótese de exclusão da conta de Usuário, a Giacca providenciará a exclusão dos dados pessoais do Usuário que estejam armazenados, ressalvado que a Giacca poderá manter o necessário para cumprir as finalidades permitidas na Legislação Aplicável. Independente do previsto neste Aviso, fica ressalvado que a Giacca poderá manter informações pessoais do Usuário livremente, desde que sejam anonimizadas.
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Compartilhamento de Dados. A Giacca poderá compartilhar os dados pessoais dos seus Usuários com terceiros em determinadas ocasiões, conforme necessário para atender a finalidade a qual o compartilhamento de dados se destina, aplicando-se a estes terceiros as obrigações definidas na Legislação Aplicável.
Hipóteses de Compartilhamento. Os dados pessoais serão compartilhados com terceiros nas hipóteses indicadas nos subitens abaixo, dentre outras hipóteses previstas neste Aviso e/ou legalmente permitidas ou legítimas.
Sistemas de Armazenamento e Banco de Dados. A Giacca compartilha os dados pessoais dos seus Usuários com empresas que prestam serviços de armazenamento em nuvem e gerenciamento de banco de dados, dentre outros serviços relacionados.
Parceiros de Marketing e Analistas de Dados. A Giacca poderá compartilhar informações dos seus Usuários com terceiros, como parceiros de marketing e de análise de dados, com o propósito de permitir a melhor definição de práticas, materiais e processos comerciais da Giacca e da Plataforma, e/ou para atender a eventuais interesses do Usuário.
Empresas de Pagamentos. A Giacca utiliza serviços fornecidos por empresas terceiras, qualificadas como Empresa de Pagamento, para operacionalizar as atividades financeiras, pagamentos e outras atividades relacionadas aos pagamentos no âmbito da Plataforma e dos Serviços Giacca, de forma que dados pessoais necessários para a operacionalização dos pagamentos e atividades relacionadas serão compartilhados com a respectiva Empresa de Pagamento, para permitir a realização de pagamentos pelo Usuário e recebimento pelos respectivos fornecedores, dentre outras finalidades relacionadas.
Pesquisas. A Giacca poderá realizar pesquisas com os Usuários que poderão demandar a necessidade de coleta de informações pessoais, para identificar pontos de melhoria na Plataforma.
Operações Societárias. A Giacca poderá compartilhar os dados dos seus Usuários conforme necessário para as finalidades de eventuais auditorias, negociações e/ou cumprimento de eventuais operações societárias de investimento, fusão e/ou aquisição realizadas junto a outras empresas.
Autoridades. A Giacca poderá compartilhar os dados dos seus Usuários para atender requisições de autoridades públicas, policiais e/ou judiciais com a finalidade de cumprir com o seu dever de cooperação, na medida em que a lei estipular. É resguardado à Giacca o direito de compartilhar informações pessoais dos seus Usuários com tais autoridades sempre que identificar ou suspeitar da prática de condutas consideradas ilegais ou prejudiciais à sua operação ou à terceiros.
 ALTERAÇÃO NO TEXTO E NOTIFICAÇÃO DO USUÁRIO
Este Aviso de Privacidade poderá ser alterado pela Giacca livremente, nas hipóteses em que ocorrer eventuais mudanças normativas ou conforme necessário para melhor adequação do Aviso às práticas, políticas e atividades da Giacca, da Plataforma e dos Produtos Giacca. Em caso de modificações no Aviso, a Giacca notificará o usuário através do e-mail cadastrado na Plataforma ou outra forma de comunicação.
Agradecemos pela leitura deste Aviso de Privacidade.
Publicado em: 11 de março de 2025.