Política de reembolso

  1. DISPOSIÇÕES GERAIS

    A presente Política de Trocas e Devoluções regula as condições e procedimentos para trocas e devoluções de produtos comercializados pela A. Moura Pastre, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob nº 39.873.834/0001-47, com sede em Rua Fortaleza Cond Siena Apto 1104 Cascavel PR, CEP 85810050, doravante denominada "GIACCA", através de sua plataforma de e-commerce.
    1.2. Abrangência
    1.2.1. Esta política aplica-se a: a) Todas as compras realizadas através da plataforma GIACCA; b) Produtos da marca GIACCA; c) Acessórios e complementos comercializados pela GIACCA; d) Transações realizadas no território nacional.
    1.3. Definições
    Para os fins desta Política, consideram-se: a) Troca: substituição do produto por outro da mesma espécie, em diferente tamanho ou cor; b) Devolução: retorno do produto com cancelamento da compra e respectivo reembolso; c) Direito de arrependimento: faculdade de desistência da compra no prazo legal; d) Vício: defeito que torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo; e) Produto: artigos em couro e acessórios comercializados pela GIACCA;

 

2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
2.1. Prazo Legal
2.1.1. Conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente pode exercer seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto.
2.2. Condições para Exercício
2.2.1. Para exercer o direito de arrependimento, é necessário que: a) A solicitação seja realizada dentro do prazo legal; b) O produto esteja em sua embalagem original; c) O produto não tenha sido usado; d) Todas as etiquetas e proteções originais estejam intactas; e) O produto esteja acompanhado de todos os acessórios e manuais.
2.3. Restrições
2.3.1. O direito de arrependimento não se aplica a: a) Produtos personalizados sob medida; b) Produtos com gravações ou personalizações solicitadas pelo cliente.
2.4. Procedimento
2.4.1. Para exercer o direito de arrependimento, o cliente deverá: a) Manifestar sua decisão inequívoca dentro do prazo legal; b) Entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento; c) Aguardar as instruções para devolução do produto; d) Preservar o produto nas mesmas condições em que foi recebido.
2.5. Custos
2.5.1. Em caso de exercício do direito de arrependimento: a) A GIACCA restituirá todos os valores recebidos, incluindo o frete; b) A GIACCA arcará com os custos da devolução do produto; c) O reembolso será realizado na mesma forma do pagamento original, conforme Política de Reembolso. b) Produtos da marca GIACCA; c) Acessórios e complementos comercializados pela GIACCA; d) Transações realizadas no território nacional.

3. TROCAS
3.1. Motivos Aceitos para Troca
3.1.1. A GIACCA aceita a troca de produtos nos seguintes casos: a) Produto em tamanho divergente do ofertado; b) Produto com cor divergente da escolhida; c) Produto com defeito de fabricação; d) Produto danificado durante o transporte; e) Produto enviado em desacordo com o pedido.
3.2. Prazos
3.2.1. Os prazos para solicitação de troca são: a) 30 (trinta) dias corridos para produtos com defeito de fabricação; b) 7 (sete) dias corridos para troca por tamanho ou cor; c) 7 (sete) dias corridos para produtos danificados no transporte; d) 7 (sete) dias corridos para produtos em desacordo com o pedido.
3.3. Condições do Produto
3.3.1. Para ser elegível à troca, o produto deve: a) Estar sem sinais de uso; b) Manter todas as etiquetas originais; c) Estar em sua embalagem original; d) Estar acompanhado da nota fiscal; e) Conter todos os acessórios e manuais.
3.4. Procedimentos
3.4.1. Para solicitar a troca, o cliente deve: a) Acessar sua conta na plataforma GIACCA; b) Selecionar o pedido correspondente; c) Escolher a opção "Solicitar Troca"; d) Indicar o motivo da troca; e) Aguardar a análise e aprovação; f) Seguir as instruções para envio do produto.
3.5. Custos
3.5.1. Em relação aos custos de troca: a) Trocas por defeito ou erro de envio: custos por conta da GIACCA; b) Trocas por tamanho ou cor: custos de envio por conta do cliente; c) Diferença de valor entre produtos será ajustada mediante pagamento ou reembolso.
3.6. Indisponibilidade do Produto
3.6.1. Em caso de indisponibilidade do produto para troca: a) O cliente poderá escolher outro produto de valor equivalente; b) O cliente poderá optar pelo reembolso integral; c) Diferenças de valor serão ajustadas entre as partes. b) Produtos da marca GIACCA; c) Acessórios e complementos comercializados pela GIACCA; d) Transações realizadas no território nacional.

4. DEVOLUÇÕES
4.1. Motivos Aceitos para Devolução
4.1.1. A GIACCA aceita a devolução de produtos nos seguintes casos: a) Defeitos de fabricação comprovados; b) Avarias causadas durante o transporte; c) Produto em desacordo com o pedido; d) Produto em desacordo com a descrição do site; e) Exercício do direito de arrependimento.
4.2. Prazos
4.2.1. Os prazos para solicitação de devolução são: a) 30 (trinta) dias corridos para produtos com defeito de fabricação; b) 7 (sete) dias corridos para produtos danificados no transporte; c) 7 (sete) dias corridos para produtos em desacordo; d) 7 (sete) dias corridos para exercício do direito de arrependimento.
4.3. Condições do Produto
4.3.1. Para ser elegível à devolução, o produto deve: a) Estar em sua embalagem original; b) Conter todas as etiquetas e tags originais; c) Não apresentar sinais de uso; d) Estar acompanhado da nota fiscal; e) Incluir todos os acessórios e manuais originais.
4.4. Procedimentos
4.4.1. Para solicitar a devolução, o cliente deve: a) Registrar a solicitação nos canais oficiais; b) Informar o motivo detalhado da devolução; c) Enviar fotos que evidenciem a situação relatada; d) Aguardar a análise da solicitação; e) Seguir as instruções para envio do produto.
4.5. Análise e Prazo
4.5.1. Após o recebimento do produto: a) A GIACCA realizará a análise em até 5 dias úteis; b) O resultado será comunicado através do e-mail cadastrado; c) Em caso de aprovação, o reembolso será processado; d) Em caso de reprovação, o produto será reenviado ao cliente.
4.6. Custos
4.6.1. Em relação aos custos de devolução: a) Defeitos de fabricação: custos por conta da GIACCA; b) Avarias no transporte: custos por conta da GIACCA; c) Produtos em desacordo: custos por conta da GIACCA; d) Direito de arrependimento: custos por conta da GIACCA. b) Produtos da marca GIACCA; c) Acessórios e complementos comercializados pela GIACCA; d) Transações realizadas no território nacional.

5. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA PRODUTOS EM COURO
5.1. Características Naturais
5.1.1. Por se tratar de material natural, o couro pode apresentar: a) Variações sutis de tonalidade; b) Pequenas marcas naturais do couro; c) Diferenças de textura; d) Variações de brilho; e) Elasticidade natural do material.
5.2. Situações Não Caracterizadas Como Defeito
5.2.1. Não serão considerados defeitos: a) Pequenas cicatrizes naturais do couro; b) Variações de cor dentro do mesmo lote; c) Marcas naturais características do material; d) Diferenças sutis de textura; e) Variações de tonalidade após uso; f) Dobras e vincos naturais do material.
5.3. Defeitos Cobertos
5.3.1. Serão considerados defeitos passíveis de troca ou devolução: a) Descascamento do couro; b) Manchas não naturais; c) Defeitos de costura; d) Oxidação de metais e aviamentos; e) Defeitos estruturais; f) Problemas de colagem ou montagem.
5.4. Manutenção e Conservação
5.4.1. A GIACCA não se responsabiliza por danos causados por: a) Exposição excessiva ao sol ou calor; b) Contato com produtos químicos não indicados; c) Armazenamento inadequado; d) Uso de produtos de limpeza não específicos para couro; e) Manuseio em desacordo com as instruções. b) Produtos da marca GIACCA; c) Acessórios e complementos comercializados pela GIACCA; d) Transações realizadas no território nacional.


6. PRODUTOS NÃO ELEGÍVEIS
6.1. Situações de Inelegibilidade
6.1.1. Não serão aceitas trocas ou devoluções quando: a) O produto apresentar sinais de uso; b) O produto estiver sem a etiqueta original; c) A embalagem original estiver danificada; d) Houver indícios de mau uso ou negligência; e) O prazo estabelecido for excedido.
6.2. Produtos Personalizados
6.2.1. Não são elegíveis para troca ou devolução: a) Produtos com gravação personalizada; b) Peças confeccionadas sob medida; c) Itens com acabamento especial solicitado; d) Produtos modificados a pedido do cliente; e) Cores ou materiais exclusivos produzidos por encomenda.
6.3. Restrições Específicas
6.3.1. Também não serão aceitas trocas ou devoluções em casos de: a) Danos causados por armazenamento incorreto; b) Alterações feitas por terceiros; c) Desgaste natural do produto; d) Manchas ou danos causados por produtos químicos; e) Avarias por exposição a condições climáticas extremas; f) Danos causados por acidentes.
6.4. Avaliação Técnica
6.4.1. A GIACCA se reserva o direito de: a) Realizar análise técnica dos produtos devolvidos; b) Solicitar laudos específicos quando necessário; c) Recusar trocas que não atendam aos critérios estabelecidos; d) Documentar através de fotos as condições do produto. b) Produtos da marca GIACCA; c) Acessórios e complementos comercializados pela GIACCA; d) Transações realizadas no território nacional.
7. PROCEDIMENTOS
7.1. Solicitação
7.1.1. O cliente poderá realizar o pedido de devolução via whatsapp ou email de suporte fornecido.
7.2. Documentação Necessária
7.2.1. O cliente deverá apresentar: a) Nota fiscal da compra; b) Protocolo de solicitação; c) Fotos do produto; d) Comprovante de identidade, quando solicitado; e) entre outros documentos solicitados, conforme o caso.
7.3. Embalagem para Devolução
7.3.1. O produto deve ser devolvido: a) Na embalagem original ou similar que garanta proteção; b) Com todas as etiquetas e tags originais; c) Devidamente protegido contra danos; d) Com os documentos necessários inclusos; e) Seguindo as instruções específicas fornecidas pela GIACCA.
7.4. Análise da Solicitação
7.4.1. O processo de análise seguirá as seguintes etapas: a) Confirmação do recebimento da solicitação em até 24 horas; b) Análise inicial do pedido em até 48 horas; c) Aprovação ou recusa da solicitação; d) Envio das instruções para devolução, quando aprovado; e) Emissão da etiqueta de postagem, quando aplicável.
7.5. Prazos
7.5.1. Prazos do processo: a) Análise inicial: até 2 dias úteis; b) Envio do produto pelo cliente: até 5 dias úteis após aprovação; c) Análise do produto recebido: até 5 dias úteis; d) Processamento de reembolso: até 10 dias úteis; e) Envio de novo produto: até 5 dias úteis após aprovação da troca. b) Produtos da marca GIACCA; c) Acessórios e complementos comercializados pela GIACCA; d) Transações realizadas no território nacional.


8. CUSTOS E RESPONSABILIDADES
8.1. Responsabilidades do Cliente
8.1.1. São responsabilidades do cliente: a) Verificar o produto no momento da entrega; b) Registrar eventuais avarias no ato do recebimento; c) Armazenar adequadamente o produto até a devolução; d) Embalar corretamente o produto para devolução; e) Seguir as instruções fornecidas pela GIACCA.
8.2. Responsabilidades da GIACCA
8.2.1. São responsabilidades da GIACCA: a) Analisar as solicitações nos prazos estabelecidos; b) Fornecer instruções claras para devolução; c) Processar os reembolsos nos prazos acordados; d) Enviar etiquetas de postagem quando aplicável; e) Comunicar o andamento do processo ao cliente.
8.3. Custos de Frete
8.3.1. Todos os custos com frete serão arcados pela GIACCA.
9. REEMBOLSO
9.1. Os reembolsos decorrentes de trocas e devoluções seguirão integralmente a Política de Reembolso.
9.2. O cliente deverá consultar a Política de Reembolso para informações sobre: a) Formas de reembolso; b) Prazos aplicáveis; c) Procedimentos necessários; d) Documentação exigida; e) Condições específicas. b) Produtos da marca GIACCA; c) Acessórios e complementos comercializados pela GIACCA; d) Transações realizadas no território nacional.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Alterações na Política
10.1.1. A GIACCA poderá alterar esta Política de Trocas e Devoluções a qualquer momento, sendo as modificações válidas a partir de sua publicação na PLATAFORMA.